De acordo com Cícero Maia Costa, gerente da Anatel no Acre, entre os casos investigados está o fato de usuários dividirem a mesma internet para pagar menos. Ou seja, o indivíduo vai até à Brasil Telecom, por exemplo, solicita a internet para a sua casa, para pagar em média R$ 80 a assinatura, e se une a mais quatro vizinhos para dividirem aquela mesma internet, pagando apenas uma.
E este fato não se restringe somente aos cidadãos comuns há casos ainda de grandes empresas que se utilizam dos serviços de comunicação multimídia para distribuir internet sem a devida autorização da Anatel, o que representa um crime de telecomunicação. “A lei determina que este serviço só poderá ser distribuído com autorização da Anatel. No Estado a instalação destes serviços está se proliferando de uma forma muito grande e Rio Branco está se enchendo de antenas,” alerta.
Cícero ressalta que aquele que se utiliza desta prática ilegalmente além de lesar a empresa está sonegando tributos à União. Ele adverte ainda que além da licença da Anatel existe a obrigatoriedade dos equipamentos estarem certificados. “Hoje pela legislação só quem pode distribuir gratuitamente sem licença são as prefeituras outra entidade tem que ter licença,” acrescenta.
Para a efetiva fiscalização o órgão está atuando junto à Polícia Federal com mandados de busca e apreensão. Mas, muitas empresas notificadas entraram com liminar na Justiça, impedindo que o trabalho da polícia prosseguisse. “Nossa procuradoria está agindo para derrubar estas liminares, é só uma questão de tempo,” diz.
Em Rio Branco, o levantamento de pessoas que se utilizam desta prática já começou. “Não somos contra a inclusão digital, só exigimos que tudo esteja dentro da legalidade,” finaliza.
Fonte: agazeta.net
